Assessoria Fiscal Permanente

Objetiva-se, com esse serviço, manter uma linha direta com o cliente que deseja terceirizar seu Departamento Fiscal ou ter um forte apoio em nossa experiência.

Atuamos nos aspectos que abrangem a assessoria jurídica preventiva e contenciosa, no âmbito federal, estadual e municipal.
  • Desenvolvemos planejamento fiscal para a administração de passivo tributário, recuperação de tributos já recolhidos e declarados inconstitucionais.
  • Assessoramos sobre as questões fiscais e tributárias, bem como elaboramos legal opinions e pareceres.
  • Analisamos as legislações federal, estadual e municipal quanto à sua legalidade e constitucionalidade, para a interposição de medidas judiciais que objetivem declarações de direitos, anulações de decisões, restituições de taxas, impostos e contribuições recolhidos indevidamente, repetições dos indébitos tributários e atos correlatos.
  • Atuamos com ênfase, na elaboração e acompanhamento de defesas e recursos contra autuações fiscais federal, estadual e municipal.
  • Formulamos, apresentamos e acompanhamos consultas fiscais e pedidos de regimes especiais em todos os âmbitos da administração público-tributária.